VIZINHO DO BARULHO?SAIBA O QUE FAZER

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Imagine a seguinte cena: “Sexta-feira, são 19h. Você chega em seu condomínio, sobe as escadas até seu apartamento no terceiro andar e, antes de abrir a porta, ouve claramente a música que seu vizinho está ouvindo em volume alto o suficiente para fazer com que ele cante gritando e sem ouvir a própria voz. Você entra em seu apartamento sabendo que será uma longa e insone noite.” Seria cômico se não fosse trágico, mas a situação descrita reflete a realidade de muitos condôminos Brasil afora e causa, além do stress, desavenças que podem causar brigas e até mesmo a morte.

Existe uma crença de que devemos reduzir ruídos e barulhos apenas após às 22h e que antes desse horário, o som alto não tem limites. Mas não é isso que diz a lei. A perturbação do sossego alheio é crime conforme o 42º Artigo da Lei de Contravenções Penais, abaixo descrito:

“Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria e algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda;

Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.”

Conforme podemos constatar no artigo mencionado acima, não existe limitação de horário para a manutenção do sossego público. Portanto, respeite seus vizinhos e preze pela boa convivência.

Mas como resolver a situação? Em muitos casos uma simples conversa resolve, mas lembre-se de ser cortês e falar com gentileza, pois um erro não justifica o outro e a má educação só agravará a situação. Tome o cuidado de não cair em provocações e ameaças e, também de não fazê-las. Explique calmamente a situação e os motivos do incômodo, pois seu vizinho pode ter se empolgado e não ter percebido que o volume da festa está alto demais.

Caso não possa ou não esteja em condições emocionais de tentar resolver a situação no momento, mantenha a calma e lembre-se, a festa terminará em algum momento. Além disso, é importante observar se há bebida alcoólica ou uso de drogas na festa, pois isso pode afetar o julgamento de quem for lhe atender. Entretanto, caso o barulho esteja realmente insuportável, seja recorrente, não seja passível de resolução amigável e/ou você não queira correr riscos desnecessários, contate a Polícia Militar e faça um Boletim de Ocorrência (seja coerente, apenas chame a Polícia Militar em casos em que não há outras soluções, evite que os policiais se desloquem sem necessidades).

Informe seu síndico e/ou Administradora para que eles possam formalizar a reclamação através de advertências e multas (quando recorrentes), conforme o Novo Código Civil, artigo 1,337. Outra dica relevante é conversar com outros vizinhos sobre o que está acontecendo, para tentar resolver os problemas da melhor maneira possível e em conjunto, reduzindo atritos e conflitos.

A convivência em condomínios requer respeito e paciência. Se importe com a saúde dos vizinhos e respeite-os. Seja cordial e opte sempre pela maneira mais amigável de resolução de problemas. Peça ajuda à sua Administradora e/ou ao seu síndico.

Nós contamos com suporte jurídico e conhecimentos que lhe auxiliarão a manter o bom relacionamento entre condôminos.

#VemPraJaeger

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