Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

convencao

Consegue imaginar que uma casa, um condomínio ou um país livre de regras e sem o mínimo de organização possa permanecer em intensa harmonia? Parece difícil, não é mesmo? Em qualquer um desses espaços coletivos algumas regras básicas orientam o bem estar social quando devidamente respeitadas, claro. Numa casa, as regras são definidas geralmente pelos pais, ou pelos adultos. Num país, é a Constituição quem define o que é certo e o que é errado. Já no caso dos condomínios, é a convenção de condomínio que contém as principais regras de convivência.

Um síndico preocupado com o bem estar dos condôminos deverá zelar por todas as regras estabelecidas na convenção. Lá estará disciplinado, por exemplo, o valor das contribuições que os moradores devem pagar para despesas de manutenção e infraestrutura e a forma como o condomínio será administrado. O documento também aponta o que pode ser definido nas assembleias, suas regras de convocação, o quórum mínimo para deliberação e as sanções que devem recair sobre condôminos “infratores”.

Muitas são as regras que servem para organizar a vida condominial. A convenção de condomínio é o documento que reúne todas elas. Além disso, a convenção também pode conter o regimento interno, que reúne regras mais básicas de convivência, como as questões relacionadas a vagas de garagem, uso da piscina e salão de festas. A convenção, por sua vez, possui informações relacionadas a administração condominial.

O que deve ser estipulado na convenção de condomínio?

  • Funções do síndico;
  • Administração;
  • Sanções;
  • Orçamento e Rateio;
  • Diretoria;
  • Descrição dos prédios;
  • Estrutura;
  • Itens coletivos;
  • Assembleias.

Como a convenção de condomínio é aplicada?

Todas as regras da convenção devem ser respeitadas pelos moradores e pelo síndico, que deve ser seu principal defensor e guardião. Cada condomínio pode estipular suas regras, desde que elas não desrespeitem as leis do Código Civil, assim que iniciada a ocupação dos imóveis.

Depois de assinada por pelo menos dois terços dos proprietários, a convenção estará em vigor. Logo, assim que ela passa a existir, podem começar as cobranças relacionadas às despesas do condomínio, bem como a exigência das outras determinações da convenção.

Nos casos em que o regimento interno estiver inserido na convenção, ele passa a ter vigor simultâneo a ela. Caso seja um documento separado, o regimento precisa ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

A convenção de condomínio é um documento um pouco complexo e que afetará diretamente a vida dos moradores e do síndico. Portanto, é recomendável que o condomínio busque auxílio de um advogado especialidade em Direito Imobiliário para elaborar o documento de acordo com a realidade de cada condomínio.

Procure-nos. Temos uma equipe completa preparada lhe ajudar. #VemPraJaeger.

 

Fonte: http://www.socialcondo.com.br
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s