DIMOB! Você sabe o que é?

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A DIMOB trata-se de um documento feito anualmente para a Receita Federal por empresas do setor de imóveis, onde são informados todos os detalhes das transações realizadas durante os últimos doze meses.

A cada ano, a DIMOB é feita antes da entrega do Imposto de Renda, com seu prazo de entrega geralmente previsto até o último dia de fevereiro.

A entrega da DIMOB é obrigatória para empresas e pessoas jurídicas envolvidas em atividades como comercialização, loteamento de imóveis, operações de aluguel, alienação e sublocação de propriedades de terceiros, assim como atividades de construção, administração e locação de imóveis próprios.

Entre todos os itens que devem aparecer na DIMOB, estão valores de aluguel e condomínios pagos por inquilinos (locatários) aos proprietários (locadores), caso o intermédio dessas operações seja feito por pessoa jurídica, por exemplo.

Desde 2003 a Receita exige a entrega da DIMOB de todas as companhias do setor de imóveis e construção civil, assim como outras empresas que realizaram transações de imóveis construídos ou incorporados com recursos próprios.

A DIMOB deverá ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em relação a todos os estabelecimentos, com as informações sobre:

  • As operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas;

  • Os pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operação foi contratada.

E se não apresentar a DIMOB?

A não apresentação da DIMOB no prazo estabelecido ou a sua apresentação com incorreções ou omissões acarretará a aplicação das penalidades, definidas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Os que cumprirem com incorreções ou omissões serão intimados para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

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