Como regularizar um imóvel sem matrícula?

Dicas para regularizar seu imóvel- (1)

Semanalmente atendemos clientes que chegam até a Imobiliária com a intenção de venda ou compra de imóvel. O primeiro passo para o cadastramento deste imóvel é a compreensão do bem e visualização de documentação referente ao mesmo. Nossa solicitação é da apresentação da matrícula do imóvel para entender o que está registrado e confirmar a propriedade do imóvel.

Em alguns casos os vendedores ou compradores possuem apenas um “contrato de compra e venda” do imóvel, ou seja, ainda não há um registro deste no Registro de Imóveis, nestes casos, nossa orientação é de que o vendedor ou comprador regularize a situação deste imóvel para assim acrescermos aos nossos registros.  Nossa solicitação pela documentação do imóvel a ser vendido ou comprado é para que possamos dar totais garantias para ambas das partes envolvidas no processo.

Se você tem um imóvel ou quer fazer a compra de um imóvel que ainda não possui matrícula no registro de imóveis, abaixo dicas de como proceder para regularizar o seu imóvel e ter todas as garantias legais.

  1. Como regularizar se o imóvel não possui escritura:

A escritura (ou Certidão de Matrícula) é um documento que precisa ter registro no cartório. Ele regulariza o imóvel e mostra quem é o proprietário. Por isso, quando um imóvel não tem esse documento, o dono pode correr alguns riscos, como a perda dessa propriedade. Sem a escritura, a compra e venda desse imóvel só pode ser feita com um “contrato de gaveta”, também conhecidjaegero como contrato de compra e venda.

Se você adquiriu um imóvel sem escritura, saiba que dá para regularizar a situação e os custos para fazer a escritura chegam a 4% do valor do imóvel.

O principal problema de deixar o imóvel sem escritura será tentar vendê-lo. O motivo: as imobiliárias não costumam fazer vendas de imóveis que não têm escritura. E mesmo que fizessem esse negócio, os bancos não aprovam financiamentos para estes imóveis.

Por isso, regularizar a documentação torna-se um passo muito importante se você pretende vender o imóvel futuramente. Uma alternativa é encontrar os antigos donos ou herdeiros e pedir para a escritura seja emitida. Além da presença dos antigos proprietários, é necessário levar um título de compra para comprovar a negociação e registrar o imóvel. Esse documento é um protocolo que o cartório usa para registrar a existência do imóvel. Se você não encontrar os antigos donos ou os herdeiros ou não tiver nenhum documento que comprove a compra do imóvel, terá que procurar a justiça.

Nesse caso, o mais comum é mover uma ação por usucapião, comprovando que você está morando naquele imóvel há pelo menos cinco anos. Para isso, mostre contas, fotos ou leve algumas testemunhas.

O processo de regularizar um imóvel sem escritura costuma durar um ano e precisa de um advogado. Então, se você não conseguir uma consultoria jurídica de graça, provavelmente gastará 1% do valor do imóvel com o serviço do advogado particular.

  1. Como regularizar se a compra do imóvel foi feita por contrato de gaveta

Isso acontece quando você compra ou vende um imóvel que estava em financiamento sem que o banco faça a transferência dessa dívida. Então, é feito um acordo informal, que não pode ser registrado oficialmente – o contrato de gaveta.

O risco maior nesse caso é que o comprador, por lei, não se torna proprietário do imóvel. Então, como o vendedor continua sendo o proprietário, ele teria o direito de vendê-lo a outros interessados se quisesse aplicar um golpe – entre outros riscos.

Por isso, procure registrar qualquer tipo de acordo. E, nesse caso, uma saída é pedir ao vendedor que faça um contrato deixando clara a venda do imóvel, os valores e todos os outros pontos que forem definidos.

  1. Como regularizar se o imóvel não tem habite-se

Este é um documento que a prefeitura entrega quando a obra construída respeitou o que estava no projeto e as exigências da região. Um dos problemas de não ter o habite-se é pagar mais caro no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Sem contar que a prefeitura tem o direito de cobrahabite-ser multas porque a obra está irregular.

Para regularizar, você precisa da autorização da prefeitura, mas, antes disso, é necessário contratar um engenheiro para fazer uma planta da obra e verificar se está tudo de acordo com a lei. Depois, entre em contato com a prefeitura, entregue a planta realizada e peça a regularização.

Esse é um processo que costuma ser um pouco mais demorado, mas vale a pena. Se você quiser vender o imóvel futuramente, por exemplo, e estiver sem o habite-se, perderá dinheiro nesse negócio. Então, resolva a regularização o quanto antes para diminuir os riscos de sair no prejuízo.

  1. Como regularizar se o imóvel está em processo de inventário

A regularização se dá de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por meio de uma escritura pública, e é um processo muito mais rápido, que leva entre 30 e 60 dias. Aqui, você deve ir a um Cartório de Notas e, com a ajuda de um advogado, pedir o inventário. Os custos para essa regularização mudam bastante conforme a dificuldade que o advogado terá para conseguir as documentações.

No segundo caso, existem três situações que obrigam você a pedir a regularização na justiça e ter o acompanhamento de um juiz. São elas: quando o falecido deixou um testamento, quando existem interessados no bem que não podem assumir o imóvel (por serem menores de idade ou estarem com problemas com a justiça, por exemplo) e quando existem opiniões diferentes sobre a partilha para os herdeiros. Nesse caso, você precisará ter mais paciência, pois o processo pode levar um ano ou mais.

  1. Como regularizar se o imóvel tem dívidas

Existem dois tipos de dívidas: do imóvel e do proprietário. A do imóvel costuma ser o atraso de IPTU ou de taxas de condomínio  e a resolução se dá pelo acerto ou renegociação de tais débitos, pois esse é um problema entre o morador e o local que ele habita.

Já a dívida do proprietário, que costuma ser o atraso no financiamento do imóvel, a dica é negociar diretamente com o banco. Terá que haver a presença do atual proprietário e é uma questão importante, pois quando você deixa de pagar qualquer tipo de dívida relacionada ao imóvel, corre risco de perder o bem para a justiça

  1. Como regularizar se você fez uma obra no imóvel sem avisar o Poder Público Municipal

Mudanças na planta da casa, como a ampliação de um cômodo ou a construção de outro imóvel no mesmo terreno precisam da autorização da prefeitura. Se você fez essa obra sem pedir a liberação, não tem jeito: precisa apresentar um projeto para a prefeitura, que deverá ser feito por engenheiro ou arquiteto e solicitar averbação da nova planta.

Quem comprou um imóvel – ou quer vender um – provavelmente já descobriu que muitos problemas deixam o bem irregular. A falta de documentação, seja habite-se ou escritura, está no topo dessa lista. Mas a boa notícia é que você pode regularizar tudo isso. Nem sempre o custo será baixo, mas ao deixar a situação do imóvel em dia, você garante que não perderá tanto dinheiro na venda.

Nossos consultores imobiliários, darão aos nossos clientes todas as orientações necessárias para regularização do imóvel e para que a aquisição seja algo garantido e sem situações de risco posteriores. Entre em contato conosco, estamos aguardando para auxiliá-los.

#vemprajaeger

Fontes:

https://www.zappro.com.br/saiba-importancia-da-escritura-e-registro-de-imoveis-e-oriente-seu-cliente/

http://casaeimoveis.uol.com.br/tire-suas-duvidas/leis-e-direitos/e-muito-arriscado-comprar-um-imovel-sem-escritura-quais-problemas-posso-enfrentar.jhtm

https://www.konkero.com.br/financiamento/casa-propria/confira-6-situacoes-que-deixam-o-seu-imovel-irregular-e-saiba-como-resolve-las

 

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