Para que serve o fiador.

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O fiador faz parte do contrato de locação como garantia de pagamento ao locador, caso o inquilino (locatário) não cumpra suas responsabilidades. Para ser fiador, a pessoa deve ter imóvel quitado em seu nome, escriturado, possibilitando adição no contrato de locação. Na falta de pagamento do locatário, o fiador tem de honrar esse compromisso e quitar a dívida pendente. A forma mais usual é pagando em dinheiro eventuais débitos. Caso isso não seja possível, inicia-se um processo para penhorar o imóvel do fiador como forma de pagamento. Em alguns casos, se realizada a venda do objeto, é subtraído o valor que o locatário deve e o restante é devolvido ao fiador, dependendo do montante pendente. Por garantir o pagamento, imobiliárias e proprietários de imóveis põem como pré-requisito para o aluguel a existência de um fiador, que evitará que tanto a empresa como o dono do bem locado saia no prejuízo.
Para ser fiador, além de ter um imóvel em seu nome, é preciso que esse bem esteja quitado, e comprovar renda de duas ou três vezes o aluguel para poder arcar com tal despesa caso seja necessário.
O fiador possui direitos que são estabelecidos pela Lei do Inquilinato, garantindo-lhe proteção jurídica. Caso o locador pretenda modificar cláusulas contratuais do aluguel, por exemplo, o fiador tem o direito de abrir mão do compromisso, sem receber penalidade jurídica. Além disso, o fiador pode declarar falência ou total incapacidade de quitar eventuais débitos do locatário, o que lhe garantirá a posse de seu imóvel. Neste caso, o locador precisa substituir o atual fiador ou a forma de garantia oferecida. Algumas imobiliárias e proprietários de imóveis aceitam como garantia a relação do seguro fiança, que é realizado junto a corretoras de seguro.
Se você tem interesse em saber mais sobre fiadores e seguro fiança, venha até a Imobiliária Jaeger, que conta com uma equipe capacitada para lhe prestar assessoria.
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O QUE É TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO PARA ALUGUEL?

 

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O QUE É TITULO DE CAPITALIZAÇÃO PARA ALUGUEL?

Diante das exigências das imobiliárias de se apresentar uma garantia locatícia, o título de capitalização pode ser um facilitador nesse momento, pois ele nada mais é que uma forma de “caução” onde o inquilino não tem prejuízos e sim investimento, pois ele poderá resgatar esse valor na sua totalidade no fim do contrato de locação, desde que não haja inadimplência.

Quanto custa o título de capitalização para aluguel?

O custo varia conforme o valor da caução negociada com a imobiliária, mas normalmente é exigida a contratação de um título de capitalização no valor de 6 a 12 vezes o aluguel mensal (encargos, somente em alguns casos).

Se comparado com as demais modalidades de garantia locatícia, o título de capitalização apresenta algumas vantagens, tais como:

Não depender de fiador: É isso mesmo! O título de capitalização substitui a figura do fiador e você não dependerá daquele favorzinho do seu parente ou amigo.

Serve para qualquer tipo de imóvel: É possível utilizá-lo como caução na locação de imóveis residenciais, comerciais, galpões, terrenos, prédios, etc.

A contratação é rápida e simplificada: pois você precisará assinar apenas uma proposta e efetuar o pagamento de um único boleto, que são gerados com dados cadastrais básicos dos envolvidas na locação.

A renovação é automática: ou melhor, a reaplicação é feita de forma automática até o final do contrato de locação. Não sendo necessário que você envie uma nova proposta, nem mesmo que desembolse qualquer valor.

Seu dinheiro de volta no final: Como a maioria dos títulos de capitalização, o de locação também prevê a devolução do valor referente a reserva de capitalização ao final da vigência.

Prazos de vigência dos títulos de capitalização para aluguel

Os prazos de vigência variam entre as diversas empresas de capitalização, mas as principais comercializam títulos com vigências de 12 ou 15 meses.

Neste momento, é importante que você escolha o prazo que vá coincidir com o final do contrato de locação ou aquele que fique mais próximo da data prevista.

Como e quando solicitar o resgate: o seu dinheiro de volta!

O resgate poderá ser solicitado a qualquer momento, mas é preciso cumprir um prazo mínimo, que normalmente é de 1 mês contado a partir da contratação.

Porém, tanto você, enquanto inquilino, como o proprietário precisa estar atento às condições mínimas necessárias para o resgate.

Inquilino

Seja no decorrer como ao final da vigência do título, será necessária que você tenha a autorização do proprietário e da imobiliária liberando a caução. Isso só acontecerá com o fim do contrato de locação ou caso título de capitalização seja substituído por outra garantia.

Proprietário

Só poderá resgatar o título de capitalização se comprovar que você descumpriu com uma ou mais cláusulas estabelecidas no contrato de locação, ou seja, se você ficar inadimplente com o aluguel ou encargos, deixar danos no imóvel, etc.

Se comparado com outras modalidades de caução, o título de capitalização para aluguel apresenta algumas vantagens que podem facilitar e muito a sua vida na hora de alugar um imóvel.

A possibilidade de resgatar o valor desembolsado na contratação ao final da locação pode ser um incentivo e tanto.

No entanto, é preciso levar em conta as situações em que ele não é tão vantajoso. O valor de caução exigido pelo proprietário ou imobiliária, por exemplo, pode ser um banho de água fria naqueles que não dispõem do dinheiro.

Se você não quer depender ou não tem um fiador, ou ainda não quer ter que arcar com um valor que não lhe será devolvido, essa com certeza é uma opção a ser considerada.

Antes de tomar a sua decisão final, avalie também outras modalidades de garantia locatícia.

Contate-nos certamente teremos uma solução para a sua locação.

#VempraJaeger

A Importância da Vistoria ao Alugar um Imóvel

7 itens para analisar na vistoria do imóvel alugado.png

A vistoria é um documento que acompanha o contrato de locação descrevendo o estado do imóvel antes do locatário tomar posse do mesmo e, consequentemente, orienta-o sobre como ele deve estar na devolução. Uma das cláusulas do contrato de locação diz que o inquilino deve devolver o imóvel alugado para o proprietário da mesma forma que o encontrou no início do contrato. Se a pintura era nova, será preciso pintar novamente, da mesma cor; se o carpete era novo, ou se estava limpo, será preciso mandar lavá-lo – e se houver algum dano, até trocá-lo.

Qualquer dano deverá ser reparado, mas os desgastes que já existiam antes da chegada do locatário poderão permanecer como estão. Para evitar problemas na hora da entrega das chaves, portanto, é fundamental fazer um laudo de vistoria assim que o contrato é firmado.

No laudo de vistoria, inquilino e proprietário devem listar todas as condições de conservação do imóvel, como o estado da pintura, do piso, do carpete, das portas e de eventuais móveis, além de fotografar cada detalhe. Esse laudo se torna parte integrante do contrato de locação, e é baseado nele que o inquilino vai ajeitar o imóvel para a entrega, quando for embora. Mas o que exatamente deve ser observado? Confira a seguir um check list com 7 itens que devem estar presentes na vistoria do imóvel alugado:

Pintura: especifique com que cor e tipo de tinta as paredes, tetos, portas e janelas da casa estão pintados e qual é o estado da pintura;

Fechaduras e trincos: sinalize o estado de conservação e funcionamento de todos os trincos e fechaduras da casa;

Hidráulica: abra todas as torneiras e cheque o escoamento em todos os pontos de água do imóvel;

Pisos, azulejos e revestimentos: documente o tipo de piso e revestimento de todos os cômodos e o estado de conservação de cada um deles; nas áreas molhadas que tiverem azulejo na parede, faça a mesma coisa;

Parte Elétrica: acenda as luzes, teste todas as tomadas e verifique o quadro de luz para documentar o funcionamento e estado de conservação da rede elétrica;

Vidros: é importante notar se os vidros das janelas estão em bom estado, bem como se as janelas estão abrindo e fechando normalmente; registre qualquer trinco ou rachadura que encontrar;

Mobília: caso o imóvel possua algum móvel, como armários, estantes, gabinetes etc., certifique-se de inserir no laudo de vistoria o estado de conservação de cada um deles, bem como o funcionamento de puxadores e dobradiças, no caso de portas de armários, gabinetes e afins.

Se depois da vistoria o inquilino encontrar algum problema estrutural, como um entupimento do prédio que afetou os canos do apartamento, ou mesmo uma infiltração, que não pôde ser identificado na hora de fazer o laudo inicial, a responsabilidade pelo conserto é do proprietário. Nesse caso, o locador paga o conserto ou abate o valor do aluguel.

 

7 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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7 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

 1- QUAL O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR?

O fiador é solidário nas obrigações advindas do contrato de locação. Há decisões que entendem por valores advindos de acordos entre as partes a que não anuiu expressamente, nem por despesas processuais onde não foi parte.

Em resumo: O FIADOR É RESPONSÁVEL POR TODA AS OBRIGAÇÕES QUE ANUIU EM CONTRATO.

2- O ALUGUEL PODE SER COBRADO DE FORMA ANTECIPADA?

Conforme expõe o art. 42 da Lei 8.245/91, “não estando a locação GARANTIDA por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo”.

Em resumo: SIM, NÃO TENDO GARANTIAS, PODERÁ SER COBRADO ANTECIPADAMENTE ATÉ O 6° DIA ÚTIL DO MÊS.

3- QUEM PAGARÁ IMPOSTOS E TAXAS DO IMÓVEL?

Dispõe o art. 25, da Lei 8.245/91, que o LOCADOR é responsável pelo pagamento de impostos, taxas e prêmio de seguro complementar. Mas abre a possibilidade de “salva disposição expressa em contrário no contrato”.

Em resumo: SE O CONTRATO NÃO FIZER PREVISÃO, QUEM PAGA É O LOCADOR.

4- OS LOCATÁRIOS SE SEPARARAM. E AGORA?

No caso de separação (de fato ou judicial) o locatário que permanecer no imóvel assume todas as obrigações contratadas.

Deverá comunicar o Locador e o Fiador (se houver) – art. 12, § 2° da Lei 8.245/91.

Em resumo: MANTÉM O CONTRATO COM O LOCATÁRIO QUE PERMANECEU NO IMÓVEL.

5- QUAIS OS TIPOS DE GARANTIA EM UM CONTRATO DE LOCAÇÃO?

Prevê o art. 8.245/91 como formas de garantia do contrato de locação imobiliária:

  1. Caução;
  2. Fiança;

III. Seguro Fiança;

  1. Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

6- O LOCADOR ESTÁ PEDINDO MAIS DE UM TIPO DE GARANTIA. PODE?

O parágrafo único do art. 37 da Lei 8.245/91 traz expressamente a impossibilidade de CUMULAR GARANTIAS.

“É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação”.

Em resumo: NÃO PODE CUMULAR GARANTIAS.

7- POSSO SUBLOCAR OU EMPRESTAR O IMÓVEL QUE ALUGUEI?

Desde que seja EXPRESSAMENTE autorizada pelo locador, o locatário poderá ceder, emprestar e sublocar o imóvel, conforme art. 13 da Lei 8.245/91.

Caso não haja autorização corre o risco de despejo pelos termos do art. 9°, II.

Em resumo: SIM, SE TIVER AUTORIZAÇÃO DO LOCATÁRIO.

O PAPEL DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO

T R DO Fiador atua como o garantidor dos alugueis devidos. Caso o inquilino venha a deixar de arcar com os pagamentos, o Fiador será acionado para efetivar o pagamento da dívida vigente. Esta cobrança pode se dar de forma extra judicial ou judicial.

Para que um fiador seja considerado elegível para essa posição, deve ter um imóvel em seu nome próprio e quitado. Além disso, precisa comprovar uma renda em um patamar condizente com o preço do aluguel (geralmente 3 vezes o valor) para o caso de ter de arcar com tal despesa.

Caso o Fiador não possua o valor para saldar a dívida e não se consiga um acordo para este pagamento, a justiça poderá solicitar a penhora do(s) bem(ns) dado(s) em garantia.

A obrigação do fiador perdura até o momento da entrega das chaves com a apresentação de quitação de todas as dívidas relativas ao imóvel, além da realização da vistoria. Isso tudo amparado pelo fato de constar no contrato a renovação automática, por tempo indeterminado, até que uma das partes manifeste o contrário.

Para tentar delimitar melhor a função do fiador, a legislação que cuida do tema é a Lei do Inquilinato (nº 8.245, de 1991) que instituiu os parâmetros de um processo de locação de imóvel.

Venha até nossa Imobiliária, possuímos um setor especializado que poderá tirar todas as suas dúvidas.