Como regularizar um imóvel sem matrícula?

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6 coisas que você precisa saber sobre Herança

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Este é um assunto sobre o qual praticamente ninguém gosta de falar, mas sua importância é enorme, pois é justamente nos momentos de maior sensibilidade que uma família precisa resolver os documentos da herança. Existem várias questões a serem levadas em consideração sobre o tema: quem são os herdeiros? Como deixar um testamento? Sobre quais bens eu posso dispor livremente no testamento? Preparamos abaixo algumas questões que ocorrem com maior frequência. Mas lembre-se: essas questões devem ter sempre o acompanhamento profissional do seu advogado.

1)   Sucessão de bens

Primeiramente, vamos explicar sobre a sucessão de bens, que é a transmissão de bens móveis ou imóveis, após a constatação da morte ou ausência (desaparecimento) de uma pessoa. A partir desse momento, diversos efeitos jurídicos são gerados, pois a pessoa que morreu pode ter dívidas a pagar, créditos a receber, patrimônio a transmitir, entre outras questões. Normalmente, estas questões são resolvidas judicialmente, principalmente quando há menores de idade envolvidos. Se houver acordo entre herdeiros e nenhum interesse de menor de idade, é possível fazer esse mesmo procedimento de partilha nos cartórios.

2) Sem testamento

Não havendo testamento, a Lei determina quais serão os herdeiros naturais da pessoa que morreu. No Brasil, o cônjuge e os descendentes (filhos) são os herdeiros naturais. Se não houver filhos, mas netos, eles também herdam a parte que caberia a seus pais. Se não houver descendentes, herdam o cônjuge e os ascendentes (pais). No caso de não haver pais, mas avôs, esses herdam a parte que caberia aos pais. Na hipótese de indivíduos que morrem sem cônjuge, herdam descendentes e ascendentes, nessa ordem. Na falta dessas pessoas, herdam os irmãos e, na falta desses, parentes até o 4º grau.

3) Partilha da herança

A partilha é complexa porque depende do regime de bens, de haver casamento ou união estável, filhos em comum, bens só do falecido ou de ambos, etc.

Geralmente é feita por cabeça, de acordo com as pessoas aptas a herdar. Se só existirem filhos, cada um deles receberá a mesma parte do patrimônio. Se houver cônjuge, ele normalmente tem direito à metade do patrimônio do casal, a depender do regime patrimonial do casamento (comunhão total ou parcial de bens, separação total etc.).

O cônjuge que sobrevive tem direito a ficar com a casa em que morava com o falecido. Se o valor da casa exceder a parcela a que o cônjuge tem direito sobre a herança, será necessário pagar o excedente aos demais herdeiros.

4) Como funciona o testamento

Se houver herdeiros necessários, a pessoa só poderá dispor uma parcela de seu patrimônio em testamento. A outra parcela, chamada “legítima”, deverá ser repartida, necessariamente, entre os herdeiros naturais (descendentes, ascendentes e cônjuge). Só será possível afastar essas pessoas do recebimento da herança em casos bastante específicos, como na deserdação por indignidade.

Se houver apenas um cônjuge como herdeiro, a legítima recebe a metade da herança. Ou seja, se o patrimônio total do indivíduo for de R$ 500.000, apenas R$ 250.000 podem ser designados de acordo com a vontade da pessoa que morre. Os outros R$ 250.000 cabem, necessariamente, ao cônjuge. O mesmo ocorre quando não há cônjuge e o falecido deixa apenas um filho.

Se houver filhos e cônjuge, a legítima é de dois terços da herança. Ou seja, sobra um terço da herança para dispor livremente. O mesmo ocorre quando há somente filhos, caso em que a legítima será de dois terços e a quota disponível será de um terço.

5) Como fazer um testamento

Atualmente, as formas de testamento mais comuns são: o público (feito em cartório), o cerrado (literalmente, selado até o momento de sua abertura) e o particular (que pode ser escrito de próprio punho ou mesmo em computador, desde que com a assinatura de três testemunhas). Da mesma forma como foram feitos os testamentos, eles podem ser desfeitos (revogados). Desde que a pessoa esteja em pleno exercício de suas capacidades mentais, é possível mudar de ideia acerca da parcela disponível de seus bens, nomeando novos herdeiros e realocando a destinação de seus bens.

6) Dívidas e créditos do falecido

Dívidas e créditos devem ser contabilizados no momento de inventariar o patrimônio deixado pelo falecido. Somam-se todos os bens, o que inclui créditos e outras aplicações financeiras. Desse valor, subtraem-se todas as dívidas deixadas. Se essa quantia exceder o valor dos bens, não há como cobrar dos herdeiros o excesso. As pessoas somente herdam o valor que excede as dívidas do falecido, não seus débitos.

Por isso, um procedimento de inventário e partilha de bens deve levar em consideração todos os bens, créditos, débitos e finanças do falecido, para que só seja realizada uma partilha no final do procedimento. Durante esse processo, um dos herdeiros é chamado para administrar estes bens. Se não houver herdeiros, o juiz pode nomear um administrador para eles.

Se você ainda tem dúvidas, venha até a Imobiliária Jaeger. Nós podemos indicar advogados que são nossos parceiros profissionais, capacitados para lhe auxiliar.

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Fonte: https://financaspessoais.organizze.com.br/tudo-o-que-voce-procurava-sobre-heranca/