Convenção de condomínio: o que é e para que serve?

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Consegue imaginar que uma casa, um condomínio ou um país livre de regras e sem o mínimo de organização possa permanecer em intensa harmonia? Parece difícil, não é mesmo? Em qualquer um desses espaços coletivos algumas regras básicas orientam o bem estar social quando devidamente respeitadas, claro. Numa casa, as regras são definidas geralmente pelos pais, ou pelos adultos. Num país, é a Constituição quem define o que é certo e o que é errado. Já no caso dos condomínios, é a convenção de condomínio que contém as principais regras de convivência.

Um síndico preocupado com o bem estar dos condôminos deverá zelar por todas as regras estabelecidas na convenção. Lá estará disciplinado, por exemplo, o valor das contribuições que os moradores devem pagar para despesas de manutenção e infraestrutura e a forma como o condomínio será administrado. O documento também aponta o que pode ser definido nas assembleias, suas regras de convocação, o quórum mínimo para deliberação e as sanções que devem recair sobre condôminos “infratores”.

Muitas são as regras que servem para organizar a vida condominial. A convenção de condomínio é o documento que reúne todas elas. Além disso, a convenção também pode conter o regimento interno, que reúne regras mais básicas de convivência, como as questões relacionadas a vagas de garagem, uso da piscina e salão de festas. A convenção, por sua vez, possui informações relacionadas a administração condominial.

O que deve ser estipulado na convenção de condomínio?

  • Funções do síndico;
  • Administração;
  • Sanções;
  • Orçamento e Rateio;
  • Diretoria;
  • Descrição dos prédios;
  • Estrutura;
  • Itens coletivos;
  • Assembleias.

Como a convenção de condomínio é aplicada?

Todas as regras da convenção devem ser respeitadas pelos moradores e pelo síndico, que deve ser seu principal defensor e guardião. Cada condomínio pode estipular suas regras, desde que elas não desrespeitem as leis do Código Civil, assim que iniciada a ocupação dos imóveis.

Depois de assinada por pelo menos dois terços dos proprietários, a convenção estará em vigor. Logo, assim que ela passa a existir, podem começar as cobranças relacionadas às despesas do condomínio, bem como a exigência das outras determinações da convenção.

Nos casos em que o regimento interno estiver inserido na convenção, ele passa a ter vigor simultâneo a ela. Caso seja um documento separado, o regimento precisa ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

A convenção de condomínio é um documento um pouco complexo e que afetará diretamente a vida dos moradores e do síndico. Portanto, é recomendável que o condomínio busque auxílio de um advogado especialidade em Direito Imobiliário para elaborar o documento de acordo com a realidade de cada condomínio.

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Fonte: http://www.socialcondo.com.br
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Locação em Condomínios

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Hoje você verá algumas vantagens em deixar seu imóvel para locação ou locar um imóvel através da imobiliária que faz a administração de seu condomínio.

A principal vantagem é a relação entre clientes e imobiliária e a relação de segurança gerada a partir disto. Uma vez que a imobiliária possui algum imóvel para locação e administra o condomínio onde ele está inserido, você consegue obter informações seguras a respeito da vizinhança, das condições do imóvel e áreas de convivência, das regras do Regimento Interno e da Convenção, dentre outros detalhes que são importantes no momento da decisão de locação.

Também é importante falarmos sobre a vistoria, processo de extrema relevância para que locador e locatário estejam protegidos por lei, tanto no momento da entrada do inquilino quanto no momento da entrega do imóvel. Este processo geralmente causa dores de cabeça para os envolvidos. Todavia, isto acontece apenas quando a vistoria não é feita de forma adequada, é feita às pressas e sem considerar as reais condições que o imóvel apresenta naquele momento.

Visto que a administradora realiza a geração de boletos, com valores de água, gás e demais gastos do condomínio, sua relação se dará com apenas uma empresa, não sendo necessário a intervenção de terceiros.

Caso aconteça algum problema ou alguma pequena benfeitoria seja necessária, sua administradora possuirá fácil e rápido acesso ao proprietário do imóvel e seu histórico, o que reduz a burocracia e o tempo de retorno esperado para solucionar o ocorrido.

Além dos benefícios citados acima, você terá à sua disposição duas equipes, de locação e de condomínio, prontas para lhe atender.

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Você precisa de alguém, que te dê segurança!

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O perfil das famílias brasileiras vem mudando ao longo das últimas décadas. Anos atrás, as mulheres almejavam ter filhos e cuidar da casa. Todavia, nos últimos anos, elas saíram de casa e foram atrás de seus sonhos.  A partir dessa mudança, que também foi impulsionada pela necessidade de renda extra, o núcleo familiar começou a se alterar.

Muitos indivíduos decidem por se casar mais tardiamente e por ter apenas um filho ou não ter nenhum. Alguns casais decidem por não ter filhos e adotam algum animal de estimação para cumprir este papel. Além disso muitas pessoas decidem, além de não ter filhos, a não se casarem.

Estas novas famílias influenciaram mudanças de consumo e transformaram o mercado, fazendo com que as empresas precisassem se adaptar para atender às novas necessidades que, até então, não existiam.

Além dessa mudança na configuração das famílias, a sensação de insegurança aumentou, a tecnologia evoluiu e a busca pela praticidade e imediatismo são evidentes em nossa nova cultura.

A busca por imóveis que se encaixam neste novo modelo é uma constante. Cada vez mais, os indivíduos estão mais críticos e procuram as melhores condições de segurança e conforto que estejam disponíveis no mercado, pois não raro algumas pessoas possuem escritório em casa e, consequentemente, passam mais tempo em seus imóveis.

Um exemplo de imóvel que proporciona segurança é o apartamento. Quase todos possuem portaria, portões eletrônicos, câmeras de vigilância e monitoramento, dentre outras características que passam segurança e conforto. Além disso, juntamente de uma administradora de condomínios, você pode ficar sossegado, pois ela irá solucionar os problemas do condomínio de forma pró-ativa.

Você precisa de alguém que cuide de você e de sua família enquanto você estiver fora de sua residência e os apartamentos são uma boa escolha para lhe dar a segurança e o conforto que você precisa.

Se você já comprou um imóvel, pense sobre isso. Se você ainda não comprou, não hesite: Spazzio Único.

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MANUTENÇÃO EM CONDOMÍNIOS NOVOS

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As manutenções nos condomínios oneram bastante os seus moradores, mas você sabia que estes gastos podem ser consideravelmente diminuídos? Basta que o síndico ou a administradora de condomínios realizem a manutenção preventiva. Esta prática pode reduzir em até 40% os custos de reparo, além de, em certas ocasiões, evitá-los por completo.

Se você for morar em um apartamento recém construído, fique atento, pois a empresa responsável pela construção deve dar garantias contra vícios e defeitos de construção, que podem chegar a cinco anos, a contar da data de entrega do prédio ou da certidão do habite-se. Verifique com sua administradora ou síndico se este prazo está vigente.

Vale observar que as garantias são executadas apenas se o problema não for causado pelos condôminos, portanto, é necessário cuidado ao executar qualquer tipo de instalação ou obra (contrate profissionais de confiança e certifique-se de que as alterações desejadas são permitidas). Caso as manutenções sejam executadas de maneira efetiva, as garantias serão executadas, se estiverem dentro do prazo.

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Referência: http://www.sindiconet.com.br

VIZINHO DO BARULHO?SAIBA O QUE FAZER

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Imagine a seguinte cena: “Sexta-feira, são 19h. Você chega em seu condomínio, sobe as escadas até seu apartamento no terceiro andar e, antes de abrir a porta, ouve claramente a música que seu vizinho está ouvindo em volume alto o suficiente para fazer com que ele cante gritando e sem ouvir a própria voz. Você entra em seu apartamento sabendo que será uma longa e insone noite.” Seria cômico se não fosse trágico, mas a situação descrita reflete a realidade de muitos condôminos Brasil afora e causa, além do stress, desavenças que podem causar brigas e até mesmo a morte.

Existe uma crença de que devemos reduzir ruídos e barulhos apenas após às 22h e que antes desse horário, o som alto não tem limites. Mas não é isso que diz a lei. A perturbação do sossego alheio é crime conforme o 42º Artigo da Lei de Contravenções Penais, abaixo descrito:

“Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria e algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda;

Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa.”

Conforme podemos constatar no artigo mencionado acima, não existe limitação de horário para a manutenção do sossego público. Portanto, respeite seus vizinhos e preze pela boa convivência.

Mas como resolver a situação? Em muitos casos uma simples conversa resolve, mas lembre-se de ser cortês e falar com gentileza, pois um erro não justifica o outro e a má educação só agravará a situação. Tome o cuidado de não cair em provocações e ameaças e, também de não fazê-las. Explique calmamente a situação e os motivos do incômodo, pois seu vizinho pode ter se empolgado e não ter percebido que o volume da festa está alto demais.

Caso não possa ou não esteja em condições emocionais de tentar resolver a situação no momento, mantenha a calma e lembre-se, a festa terminará em algum momento. Além disso, é importante observar se há bebida alcoólica ou uso de drogas na festa, pois isso pode afetar o julgamento de quem for lhe atender. Entretanto, caso o barulho esteja realmente insuportável, seja recorrente, não seja passível de resolução amigável e/ou você não queira correr riscos desnecessários, contate a Polícia Militar e faça um Boletim de Ocorrência (seja coerente, apenas chame a Polícia Militar em casos em que não há outras soluções, evite que os policiais se desloquem sem necessidades).

Informe seu síndico e/ou Administradora para que eles possam formalizar a reclamação através de advertências e multas (quando recorrentes), conforme o Novo Código Civil, artigo 1,337. Outra dica relevante é conversar com outros vizinhos sobre o que está acontecendo, para tentar resolver os problemas da melhor maneira possível e em conjunto, reduzindo atritos e conflitos.

A convivência em condomínios requer respeito e paciência. Se importe com a saúde dos vizinhos e respeite-os. Seja cordial e opte sempre pela maneira mais amigável de resolução de problemas. Peça ajuda à sua Administradora e/ou ao seu síndico.

Nós contamos com suporte jurídico e conhecimentos que lhe auxiliarão a manter o bom relacionamento entre condôminos.

#VemPraJaeger

O Fim da Picada!!!

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Os meses de temperaturas mais altas estão chegando e com eles aquele zumbido desagradável e aquelas picadas ardidas. São eles, os mosquitos!

Importantes para o ecossistema, servindo de alimentos para outros pequenos insetos e auxiliando na polinização de algumas plantas, esses pequenos incômodos, que se proliferam com rapidez, são capazes de deixar todo o mundo com medo, pois são transmissores de doenças como a malária, febre amarela, dengue, zika e chikugunya, dentre outras ao redor do globo.

No Brasil, o vilão é o mosquito Aedes aegypti, que pode ser o transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya e, em alguns estados do país, pode transmitir a febre amarela. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015 foram registrados mais de 1,5 milhão de casos de dengue e mais de 6.700 casos de chikungunya. Além disso, foram confirmados casos do zika vírus em 18 estados brasileiros. Tudo isso causado por um mosquito.

E agora!? Calma! Vamos combatê-los!

Aqui vão algumas dicas:

Não deixe acúmulo de água. A água da chuva pode se acumular em garrafas, pneus, ou qualquer outro reservatório. Após os períodos de chuva, verifique se não ficou água acumulada em algum local.

Ponha areia nos vasos das plantas. Em vez de usar água para as plantas, use areia ou pó de café nos pires dos vasos e, então, coloque água. A água contida é suficiente para manter as plantas vivas, mas sem ser um ponto de depósito dos ovos do mosquito da dengue. Tome este cuidado mesmo dentro de casa!

Faça furos nos pneus velhos. Os furos permitem que a água acumulada escorra, não ficando parada e, assim, evitando que o mosquito se reproduza.

Cuidado com a caixa d’água. A caixa d’água é um excelente reservatório para os ovos da dengue. Mantenha-a sempre fechada e limpe-a frequentemente com produtos especializados para a limpeza de caixas. Isso também vale para poços, cisternas e caçambas onde se acumula água.

Remova folhas e galhos das calhas. Esses objetos, assim como outros (flores, pedaços de garrafa, etc) impedem que a água escoe e então, se acumula. Verifique semanalmente o estado de calhas, canos e ralos.

Evite cultivar plantas aquáticas. A água das plantas aquáticas é limpa e propícia para a reprodução da dengue. Durante o pico da dengue (meses de novembro à maio), plante outros tipos de planta.

Mantenha latas e garrafas emborcadas para baixo. Isso evita que a água da chuva se acumule e fique parada por muito tempo. O ideal é jogar garrafas, latas e latões fora ou não deixá-los expostos.

Use telas protetoras. A tela protetora evita que os mosquitos entrem na sua casa, mas não impedem que ele se reproduza. O uso de telas e tecidos nas janelas é uma medida complementar e deve ser associada às outras práticas para evitar a reprodução do Aedes.

Cuide das piscinas. As piscinas são normalmente difíceis de tratar por possuírem um volume grande de água. Se você não a está utilizando, cubra-a com uma lona. Trate a água da piscina com cloro e outros desinfetantes de água.

Preste atenção ao lixo. Muitas pessoas pensam que os lixos, por acumularem água suja, não apresentam perigo à dengue. Mas a verdade é que se há água acumulada, há a possibilidade de reprodução do mosquito. Para isso, vede os sacos de lixo e não os deixe expostos.

Áreas comuns de condomínios. Todos são responsáveis pela manutenção das áreas de uso comuns nos condomínios e, consequentemente, pela sua limpeza. Se você verificar a existência de poças de água duradouras na garagem, pracinha, salão de festas ou outro local, colabore. Limpe o que encontrar, coloque areia onde for possível e informe ao síndico, subsíndico e para sua administradora, para que possam fazer os devidos consertos, quando necessário.

O pico de proliferação do Aedes aegypti vai de novembro à maio. Informe-se e ajude a manter sua cidade livre desses vírus. Se cada um fizer sua parte, poderemos passar um verão sem medos, apenas aproveitando.

Converse com seu síndico ou com sua Administradora de Condomínios para fazer uma varredura preventiva e eliminar possíveis locais de proliferação.

Procure-nos. Temos uma equipe de Gestão de Condomínios preparada lhe ajudar. #VemPraJaeger.

Vantagens de contratar uma administradora de condomínios.

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A Contratação de uma administradora além de diminuir o atrito entre os moradores e síndicos, possibilidade um controle mais preciso das contas, bem como a disponibilização dos detalhamentos dos gastos, cobrança de débitos e cobrança judicial. As administradoras de condomínios podem ter muitas soluções de para auxiliar a gestão de seu condomínio. Veja a seguir as algumas das vantagens de contratar uma administradora de condomínios:

 

  • Emite boleto bancários;
  • Elabora regulamento interno;
  • Gerencia questões administrativas;
  • Realiza cobrança dos inadimplentes;
  • Representa o condomínio em órgãos públicos;
  • Faz orçamento e seleciona prestadores de serviços;
  • Apresenta as declarações necessárias para a Receita Federal e Ministério Público;
  • Elabora folha de pagamento de funcionários do condomínio;
  • Redução dos gastos;
  • Consultoria em assembleias condominiais;
  • Pagamentos de contas;

Muitas das vezes contratar uma administradora de condomínio é a melhor solução para simplificar a vida dos condôminos. A imobiliária Jaeger oferece esse tipo de serviço, conte com ela para administrar da melhor forma possível e ter toda tranquilidade na gestão do seu condomínio.

Prestador De Serviços De Condomínio

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Um condomínio precisa de muitos cuidados e, normalmente, o síndico não consegue suprir todas as necessidades e atender as demandas dos condôminos. Na maioria das vezes, é necessária a contratação de uma (ou mais) prestadora de serviços.

É importante discutir com os moradores o motivo e a necessidade da contratação de serviços terceirizados para que eles saibam da importância desta contratação para a melhora da qualidade de vida.

Existem variados tipos de mão de obra terceirizada em condomínios, tanto os residências quanto os comerciais, dentre elas: zeladoria, portaria, jardinagem, vigilância armada, consertos e serviços gerais de manutenção.

Verifique o que deve conter no contrato de prestação de serviços:

  • Condições de pagamento;
  • O prazo e condições da garantia dos serviços e produtos envolvidos;
  • Um memorial descritivo do serviço, ou seja, o que será feito, como será feito e quem fará;
  • Seguro contra acidentes de trabalho;
  • Multas no caso de descumprimento de quaisquer uma das cláusulas.

 

Para evitar problemas futuros, procure por prestadores de serviços que possuam referências, que sejam sérios e comprometidos, verifique contratos e exija garantias do serviços prestados.

Diferença Entre Convenção De Condomínio E Regulamento Interno.

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A convivência em comunidade exige regras que delimitem direitos e deveres da sociedade, que são comuns a todos e que conhecemos como Leis e Normativas. A Convenção e o Regulamento Interno servem para este objetivo, como veremos a seguir.

O que é Convenção de Condomínio?

É um conjunto de normas gerais sobre o direitos e deveres do condomínio.

Envolve tudo que diz respeito a:

  • Estrutura do condomínio;
  • Cobrança de multas;
  • Deveres do síndico;
  • Modo de administração;
  • Tipos de assembleia;
  • Orçamento e rateio;
  • Descrição de cada prédio.

A convenção é desenvolvida pelos moradores, e sua função é regulamentar direitos e obrigações entre condômino e condomínio.

O que é Regulamento Interno?

Regulamento interno é o detalhe do detalhe, serve para especificar o que é permitido e o que é proibido, para a boa convivência entre os condôminos, como:

  • Animais que podem ter no condomínio (porte e raça);
  • Vaga na garagem;
  • Uso agendado do salão de festas;
  • Manutenções e obras;
  • Uso correto de elevadores;
  • Questões de segurança do condomínio e dos condôminos;

O Regulamento interno é feito em assembleia.

Regulamento Interno tem a importante função de esclarecer a todos os colaboradores as normas que disciplinam a organização interna do condomínio.

Sendo assim, a diferença entre o Regulamento Interno e a Convenção de condomínio é:

  • Convenção do Condomínio determina os cuidados com assuntos internos e externos do condomínio
  • Regulamento Interno determina as regras do condomínio, para manter uma boa convivência entre os condôminos.

Vale observar que:

Nem a Convenção nem o Regulamento podem contrariar a Legislação Vigente no País.

O que é uma administradora de condomínios?

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Uma equipe para administrar o seu condomínio, com pessoas especializadas e capacitadas para realizar uma boa gestão. E se tratando de condomínios, não seria diferente. Para que tudo se mantenha organizado é preciso de uma administração eficiente. Uma administradora de condomínios exerce suas atividades como representante legal do condomínio. Para o condomínio uma administradora de condomínios é a ‘pessoa’ especializada em auxiliar e orientar sobre os aspectos legais dando suporte para as atividades administrativas. Além disso, tem como objetivo facilitar a rotina e baratear os custos de manutenção. A principal atividade de uma administradora de condomínios é dar suporte ao síndico na realização das atividades diárias do condomínio.

Saiba algumas das atividades principais de uma administradora de condomínios:

  • Elaboração de boletos para os condôminos.
  • Contabilização das despesas e receitas do prédio.
  • Pagamento das contas do condomínio.
  • Prestação de contas mensais.
  • Emissão de multas e advertências.
  • Orientar sobre a Convenção do Condomínio.

 

Cuidamos de todos os assuntos relativos ao seu condomínio, para sua total comodidade. Venha até a Imobiliária Jaeger e conheça nossos serviços.